Erro NFCe - Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado

Quando for emitir uma NFC-e e a Sefaz retornar com a Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado, será preciso conferir se o CSOSN está de acordo com o CFOP informado na tributação do produto. Verificar e alterar o CSOSN dos itens que está tentando emitir NFCe de acordo com a regra abaixo:

Para os CFOPs: 

• 5.101 - Venda de produção do estabelecimento
• 5.102 - Venda de mercadoria de terceiros
• 5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento
• 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
• 5.115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil

Os CSOSN permitidos são:

• 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
• 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
• 300 - Imune
• 400 - Não tributada pelo Simples Nacional
• 900 - Outros (a critério da UF)

E para os CFOPs :

• 5.405 - Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído
• 5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final
• 5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação

O CSOSN permitido é:

• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação